Caros e caras,
Creio que alguns devem ter ouvido notícias da ação policial na Favela Real Parque ontem, muito mais em decorrência do trânsito que provocou nas marginais do que relacionadas aos motivos e aos modos como a reintegração de posse se deu. A favela fica na Marginal Pinheiros, em frente à nova sede da Globo e à novíssima super-ponte que está sendo construída para ligar a Av. Água Espraiada (atual Roberto Marinho) à Marginal Pinheiros.
Segue a carta aberta de reivindicação dos moradores da favela:
Já não é de hoje que os moradores da favela Real Parque reivindicam ações efetivas do Poder Público em busca da melhoria das condições de habitação da Favela Real Parque.
A favela do Real Parque existe desde 1965, a maioria ocupada por trabalhadores da construção civil para a construção do Estádio do Morumbi, quando todo o entorno do bairro era somente chácaras. Ou seja, a favela do Real Parque é anterior às Avenidas Marginais, é anterior às mansões e condomínios da região, é anterior à Avenida Berrini e a Avenida Roberto Marinho e é muito mais antiga do que a ponte estaiada que cresce de frente à favela. Portanto, é DIREITO DOS MORADORES A PERMANÊNCIA NA ÁREA.
A favela Real Parque, assim como as favelas vizinhas Jd Panorama e Coliseu foram incluídas dentro de contrapartidas da Operação Urbana Faria Lima. Os recursos arrecadados com esta Operação Urbana deveriam ser revertidos na área para a construção de moradias nestas favelas. Os moradores questionam este direito desde 2006 e nenhuma ação foi feita na área com este recurso.
Com os instrumentos do Estatuto da Cidade e com o Plano Diretor Participativo aprovado em 2004, a favela do Real Parque tornou-se uma ZEIS 1. Dessa forma estaria a área protegida por lei e garantida a construção de 80% de habitação para população de baixa renda. Até hoje, nenhuma ação neste sentido foi feita.
Neste ano de 2007, os moradores da favela souberam que a Secretaria da Habitação estaria desenvolvendo um projeto de urbanização para a favela Real Parque. Este projeto, no entanto, não contempla as necessidades dos moradores. Será removida toda a favela e está previsto moradia para 750 famílias em unidades verticalizadas de 12 andares. Hoje, já descontando os moradores do Cingapura, moram na favela por volta de 1200 famílias e além disso, as famílias terão dificuldades em pagar condomínio de prédio de 12 andares, já que a renda familiar média é entre um a três salários-mínimos. Ainda que este projeto seja implementado, as famílias temem que quando removidas nunca mais voltem a área do Real Parque, tendo como exemplo a construção do Cingapura, em que até hoje existem famílias abrigando os alojamentos "provisórios".
Os moradores sabem que por ser ZEIS 1 deveria existir um Plano de Urbanização Participativo com Conselho Gestor paritário para que o Projeto de Urbanização seguisse as diretrizes do Plano. Os moradores da favela já foram à subprefeitura do Butantã e na Secretaria da Habitação questionar o projeto e a implementação do Conselho Gestor por parte da Prefeitura. Até hoje, nenhuma ação foi feita.
A única ação que, de fato, foi executada com bastante eficiência foi a de terça-feira, dia 11 de dezembro. Em que sem aviso prévio, os órgãos (segundo informações do subprefeito à imprensa) : Sub-Prefeitura do Butantã, Guarda Civil Metropolitana, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros, CET, Polícia Militar com Tropa de Choque apoiaram e executaram reintegração de posse do terreno de propriedade da EMAE, órgão ligado ao Governo do Estado , e ocupado há pelo menos um ano por trabalhadores da região. Nesta ação que teve duração de mais de 10 horas, houve abuso e violência por parte da Polícia Militar/ Tropa de Choque com uso de gás pimenta e balas de borracha e gás lacrimo sobre crianças e mulheres que, de forma pacífica, reivindicavam o direito à moradia, enquanto que os demais órgãos envolvidos assistiam à violência sem impedi-la. A violência não se restringiu somente a área reintegrada, se deu por toda a favela, nos becos, nas casas e nos prédios. Enquanto isso, os barracos da área da EMAE eram retirados por trator, alguns mesmo com famílias ainda dentro. Muitas famílias, até a noite, não tinham destino. Algumas famílias, segundo o subprefeito, seriam levadas a albergues por um mês. No entanto, ninguém soube quantas famílias e para onde foram levadas.
Portanto, os moradores da favela Real Parque vem aqui reivindicar de forma EMERGENCIAL:
· ATENDIMENTO (MORADIA) DEFINITIVO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS REMOVIDAS PELA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE;
· INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS MACHUCADAS NA AÇÃO POLICIAL;
· INVESTIGAÇÃO SOBRE OS ABUSOS DA AÇÃO DA POLÍCIA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO;
· INTERRUPÇÃO COMPLETA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE;
· FIM DAS REMOÇÕES;
· PLANO DE URBANIZAÇÃO COM INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR E PROJETO PARTICIPATIVO QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DE MORADIA DOS MORADORES DA FAVELA REAL PARQUE;
· APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO DOS MORADORES.
Obs: O Leandro Quirino me enviou por e-mail, e acho importante que todos leiam.
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